O futuro da YPF após a nacionalização

29.06.2012

Nova YPF, Novas incógnitas

A decisão do governo argentino para expropriar a YPF abre uma série de perguntas sobre o futuro do setor de hidrocarbonetos no país. Para alguns, influenciará negativamente sobre as decisões dos investidores estrangeiros na Argentina. Para outros, é a receita para sair do déficit comercial. Por agora o certo é que ninguém sabe de onde virão os investimentos para convertê-la numa empresa rentável e competitiva.

J.D. Rockefeller fundador da Standard Oil costumava dizer que “o melhor negócio do mundo é uma companhia petrolífera bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma petrolífera mal administrada”. O conceito parece ambigüo, no entanto serve para entender o interesse dos governos em expropriar e nacionalizar empresas dedicadas a prospecção e exploração de petróleo. O caso da Repsol YPF não foi exceção a esta regra.

Com pouca margen de erro e por meio de negociações quase estancadas a Repsol iniciou o difícil caminho para levar a nacionalização da YPF para a arbitragem . Diante de uma carta enviada para a Presidente argentina, declara a existência de uma controvérsia na expropriação de 51 % da petrolífera. Este passo, o primeiro para levar o caso para uma arbitragem internacional, é prévio a uma demanda perante o Ciadi.

A petrolífera espanhola considera que a atuação do Governo argentino viola o Tratado de Promoção e Proteção de Investimentos e que esta controvérsia deve ser resolvida mediante o Centro Internacional de Arbitragem de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial. A companhia que Antonio Brufau dirige, reclama 10.500 milhões de dólares pela nacionalização de suas ações na petrolífera, embora o governo argentino tenha avisado que não vai pagar nenhum centavo.

A partir de agora, abre-se um prazo de seis meses para que ambas as partes tentem chegar a um acordo antes que a Repsol apresente definitivamente uma demanda de arbitragem perante o Ciadi.

Ao inicar uma arbitragem dentro do âmbito do CIADI, por parte da Repsol, seria a quinquagésima vez que a Argentina enfrenta um procedimento deste tipo desde o ano de 1997. Não se trataria da primeira vez que os investidores espanhóis recorrem ao CIADI para proteger seus investimentos na Argentina, uma vez que existem vários precedentes (Gás Natural SDG, S.A. c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/10; Interágua Serviços Integrais de Água S.A. c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/17; Águas Cordobesas S.A. c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/18; Sociedade Geral de Águas de Barcelona S.A. e Vivendi Universal S.A c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/19; Telefónica S.A. c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/20; Enersis S.A. e outros c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/03/21; Urbaser S.A. e Consórcio de Águas Bilbao Biskaia, Bilbao Biskaia Ur Partzuergoa c. Argentina, Caso CIADI nº ARB/07/26; e Teinver S.A., Transportes Suburbanos S.A. e Autoviação Urbana do Sul S.A., Caso CIADI nº ARB/09/1

LEI 26741

Com 207 votos a favor e 32 contra, a Câmara converteu em lei o projeto que estabelece a recuperação do controle estatal sobre a petrolífera. Assim, se declara “de utilidade pública e sujeito a expropriação, 51% do patrimônio da YPF S.A.”. A medida foi impulsionada pela Presidente da Nação, Cristina Fernández de Kirchner. Desta maneira, o capital acionário da YPF fica constitído da siguinte maneira: 26% Estado nacional; 25% Dez Estados provinciais; 25,0% Grupo Eskenazi; 6,0% Repsol; 6% Banca Lazard Freres (francês); 5% Banca Eton Park (Goldman Sachs, Mindich e Rosemberg); 5% de investidores não identificados – entre os quais está PEMEX e outras petroleiras e 2% Grupo Werthein na Bolsa de Valores de Buenos Aires.

A lei 26741 aprovada pelo Congresso Nacional argentino que permitiu a expropriação da petrolífera, segundo Daniel Montamat, economista e ex-secretário de Energia da Argentina - não nasce produto de uma estratégia de longo prazo, nem da decisão de chegar a um concenso sobre uma política de estado para o setor de energia.

“Nasce às pressas para decidir a expropriação da YPF, associando este ato com a necessidade de recuperar a auto-suficiência energética. O país perdeu a autosuficiência energética porque durante estes 9 anos de gestão kirchnerista prendeu a enegia no curto prazo.

Por sinais de preço, regras do jogo e a falta de planos de longo prazo, as empresas superexploraram o que estava em produção e fizeram um investimento exploratório mínimo. A YPF privada, desde 1999 espanhola, e desde 2007 “argentinizada”, comprende essas generalidades.”, sentenciou.

Na opinião do especialista esta lei nasce com dois vícios congênitos. 1) Associa a operação de aquisição da YPF com a recuperação da auto-sufuciência. Pouco contribuimos para a nova empresa que apenas representa em média 30% da produção de petróleo e gás, se carregarmos a responsabilidade da autosuficiência sem trocar a política energética. A lei deveria ter abordado as diretrizes de uma nova política energética para a YPF e para 70% do resto dos participantes do mercado; 2) A criação do controle acionário entre Nação e Provincias produtoras não garante uma gestão profissional e independente. Se a gestão for politizada vai inflacionar os custos e os preços vão atrasar ainda mais. Isso pode condenar a nova gestão a pronto de fracassar.

“Concordo que é uma boa notícia a nomeação de um profissional da indústria como o novo CEO da YPF. Mas cuidado com o exagero nas expectativas. Assim como esta YPF não garante a auto-suficiência, que depende de outra política e de 100% dos participantes; a presença de um profissional respeitado liderando a empresa tampouco garante a autonomia de gestão da atual petrolífera mista. Haverá um tempo para decisões e assim veremos se prevalece a intervenção discricionária que tem caracterizado o setor nesta etapa e se a nova condução impõe seus critérios profissionais, que não estarão em desacordo com a boa política, senão com a visão populista de cutro prazo”, advertiu Montamat.

E OS INVESTIMENTOS?

O lucro da YPF, cerca de US$ 1.300 milhões ao ano em 2011, vão se manter. O governo nacional possui um incentivo para que a YPF não tenha lucros e se encarregue das despessas que hoje enfrenta o Tesouro Nacional. A Nação receberá apenas 25% dos lucros e algo menos da metade do imposto dos ganhos será pago pela YPF, enquanto apoia a totalidade dos subsídios energéticos.

Onde serão obtidos os recursos necessários para a falta de exploração das áreas com grande potencial de recursos não convencionais (shale e tight gás e petróleo) é a grande questão. Apenas para desenvolver a formação geológica Vaca Muerta, calcula-se que é preciso um investimento de U$S 20.000 milhões, uma cifra impensada hoje no clima de investimentos que a Argentina vive.

Durante 2011, a YPF investiu US$ 2.800 milhões em outras atividades. Mas a magnitude dos investimentos necessários para desenvolver esses novos recursos podem exigir um montante adicional do dobro dessa cifra. Nem a Nação, nem as províncias petrolíferas que terão cerca de 25% do capital acionário da YPF possuem os recursos nem a capacidade de endividamento, mesmo com taxas razoáveis para realizar grandes investimentos.

Acontece na Argentina o que acontece em outros vários países: nos últimos anos parou de se autoabastecer energeticamente e passou a depender da importação de energia. Para comprar energia no exterior, no ano passado foram destinados cerca de US$ 10.000 milhões e este ano seriam necessários outros US$ 13.000 milhões. É por isso que um setor do Governo acredita que o déficit energético é o grande culpado das pressões sobre o dólar e da balança comercial.

Se agora o Estado tem mais participação na YPF, deveria destinar mais fundos para a exploração. Vários exsecretários de Energia alertaram em diversas ocasiões sobre esse déficit. Acredita-se que, apenas em gás, sejam necessários US$ 2.300 milhões ao ano. Nos últimos 5 anos, YPF prometeu desembolsos globais de US$ 4.370 milhões e não conseguiu honrá-los. A questão é se o Governo e as provincias poderão fazê-lo.

DEBILIDADES DO FUNDO

De acordo com um estudo realizado pela consultoria Economía & Regiones a primeira fraqueza estrutural da matriz energética argentina é a sua elevada e crescente dependência dos hidrocarbonetos, que a obriga a contar com uma abundante oferta de petróleo e gás para evitar gargalos na atividade econômica argentina. Atualmente, o petróleo (37%) e o gás (52%) possuem uma importância relativa de 89% no fornecimento total de energia.

No entanto, tanto o horizonte de produção como as reservas comprovadas são baixas em relação aos padrões internacionais e sua evolução vai no sentido contrário ao necessário na esfera produtiva da economia argentina.

A partir de 1999 ocorreu uma queda acentuada no nível de reservas de petróleo, mesmo com a produção em declínio.

Paralelamente, a dinâmica no mercado de gás é ainda mais preocupante do que a do petróleo, já que as reservas cairam 56%; passando de 16.6 (2001) a 7.9 (2011) anos de produção.

Sobre o petróleo a Argentina tem uma combinação de produção em declínio e refino em crescente expansão de demanda, o que impacta negativamente nos excedentes exportáveis e nas reservas comprovadas.

Sobre o gás, a menor produção e a demanda crescente levou a uma deterioração das reservas comprovadas e a necessidade de importação de gás da Bolívia e off shore. Neste quadro, após vários anos de de deterioração, a balança comercial energética chegou pela primeira vez num déficit de US$ 3.250 milhões em 2011. Esta cifra representa mais de 30% da balança comercial do ano (U$S 10.347 milhões); e segundo nossas estimativas, esperamos um aprofundamento gradual da mesma nos anos subsequentes.

Especificamente, no período 2009-2011, o país foi perdendo a condição de auto-suficiência energética até o ponto em que o déficit energético (U$S 7.000 milhões) deverá ser semelhante a todo o superávit comercial em 2012.

Se simplesmente lembrarmos que em 2011 foram importados mais de 50 navios de GNL para injetar gás na rede nacional (além da Bilívia). Em geral, o gás importado já explica mais de 20% da oferta local de gás. E para 2012, o Governo abriu licitação para 80 navios, dos quais já foram contratados cerca de 50.

No nível internacional de acordo com o relatório da consultoria Economía & Regiones os baixos níveis de investimentos são a principal causa do desaparecimento da auto-suficiência. Isto é evidente quando se compara a relação entre os metros de poços de exploração e avançada em relação à totalidade de metros perfurados, caindo de 22% (1994 / 1998) para 11% (2003 / 2011).

No entanto, o investimento insuficiente não é independente dos sinais de preços negativos, a instabilidade regulamentar e as distorções na distribuição de lucros nos negócios.

O período 2003 / 2011 foi caracterizado por constantes mudanças no marco regulatório, que previa instabilidade e tirou a previsibilidade ao setor, deteriorando os níveis de investimento.

Ao contrário do que aconteceu no período 1994 /2002 quando os preços do setor de hidrocarbonetos eram livres, a partir de 2003 houve uma forte regulamentação de preços e uma maior carga tributária (retenções sobre exportações) que impactaram negativamente sobre o investimento.

Neste contexto, o consumidor começou a receber parte da renda do setor, distorcendo a distribuição de lucros no negócio dos hidrocarbonetos em detrimento das empresas do setor. As refinarias e o consumidor final começaram a captar receitas como resultado de sustentar um preço menor ao internacional.

Por sua vez, esta distorção é aumentada com o aumento de subsídios aos consumidores, que cresceram como os preços internacionais e mantiveram artificialmente baixos os preços domésticos.

Por sua vez, este fenômeno é reforçado porque os custos de produção, que são assumidos pelas empresas, aumentaram cerca de 145% entre 2003 e 2011.

No final da distribuição das receitas totais, as empresas do setor passaram de 21.2% (2001) ou 16.1% (2003 y 2006) para se apropriar apenas de 3.5% (2011) da receita gerada no negócio de hidrocarbonetos.

Daniel Barneda